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Legal

Termos e regras para Anunciantes

Versão operacional de cadastro · agosto de 2026

BLC CLUB presta serviços exclusivamente publicitários e de gestão técnica do perfil. O cadastro não gera aprovação automática, exclusividade ou vínculo empregatício. A anunciante decide livremente quais contatos aceita, seus serviços lícitos, preços, agenda, horários e locais, podendo recusar qualquer contato sem penalidade do BLC.

1. Maioridade e capacidade

Ao enviar o cadastro, você declara ter no mínimo 18 anos completos, plena capacidade civil e estar legalmente apta a publicar conteúdo adulto em sua jurisdição. A identidade e a maioridade são verificadas antes da publicação.

2. Responsabilidade pelas imagens

Você declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que todas as fotos, vídeos e áudios enviados:

  • São de sua própria pessoa, autorizadas e legítimas;
  • Não retratam terceiros sem consentimento expresso e por escrito;
  • Não envolvem, em nenhuma hipótese, menores de idade;
  • Não contêm material ilegal, violento ou explorador.

3. Direitos autorais e direito de imagem

Ao publicar mídias na BLC CLUB, você confirma deter os direitos autorais ou as autorizações necessárias e concede à BLC CLUB uma licença não exclusiva para exibição do conteúdo dentro da plataforma enquanto sua assinatura estiver ativa. Você pode solicitar a remoção a qualquer momento pelo painel ou pelo canal de remoção de conteúdo.

4. Verificação e documentos

Documentos de identidade e vídeos de autorização são armazenados em bucket privado, acessíveis apenas via URL assinada temporária, e usados unicamente para confirmação de maioridade e identidade. Nunca exibimos publicamente nenhum dado sensível.

5. Curadoria, moderação e suspensão

Todo cadastro e toda mídia passam por análise humana. O BLC pode solicitar correções, documentos ou nova verificação, recusar conteúdo incompatível com a lei, com estes termos ou com os direitos de terceiros, e pausar ou bloquear o anúncio por motivo de segurança. A moderação trata do anúncio e da plataforma; ela não decide clientes, preços, disponibilidade ou local.

6. Autonomia e limites da plataforma

O BLC não agenda, não confirma disponibilidade, não negocia, não representa a anunciante, não fornece local e não recebe, processa, custodia ou reparte valores de relações diretas. Qualquer pagamento ao BLC refere-se somente ao plano ou serviço publicitário contratado.

7. Privacidade, aceites e encerramento

Os aceites de termos, privacidade e imagem são registrados separadamente e nenhuma autorização opcional vem pré-marcada. Você pode solicitar pausa, correção ou remoção do perfil pelo painel. A BLC CLUB pode encerrar contas que violem estes termos, ofereçam conteúdo ilegal ou prejudiquem a integridade e segurança da plataforma.